A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável pela regulação e fiscalização da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. Sob a liderança de seu Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, a ANPD tem trabalhado incansavelmente para garantir a privacidade e a proteção de dados, bem como promover um ambiente de inovação e desenvolvimento tecnológico no país.
A evolução das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), Internet e o enorme volume de dados gerados diariamente têm criado desafios e oportunidades para a sociedade. Diante deste cenário, a regulação destas áreas tornou-se essencial para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável das tecnologias.
Neste contexto, a participação da ANPD no fórum internacional independente do RAID – Regulation of AI, Internet and Data (Regulação de Inteligência Artificial, Internet e Dados) mostra-se de grande relevância. A conferência digital, realizada com o objetivo de promover o diálogo entre representantes de Big Techs, organismos reguladores e start-ups, reuniu especialistas de todo o mundo para debater temas relacionados à privacidade, proteção de dados, inteligência artificial e inovação tecnológica.
O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou a importância de construir pontes entre os diferentes atores do ecossistema digital. Segundo ele, é fundamental que as Big Techs, os órgãos reguladores e as start-ups trabalhem em conjunto para desenvolver soluções inovadoras que garantam a privacidade e a proteção de dados dos usuários, sem prejudicar o avanço tecnológico.
Gonçalves também enfatizou a necessidade de uma abordagem global e harmonizada na regulação de questões relacionadas à inteligência artificial, internet e dados. Ele defendeu a cooperação entre os diferentes países e organismos reguladores para garantir que as leis e regulamentações sejam aplicadas de maneira eficiente e eficaz em todo o mundo.
A participação da ANPD no fórum RAID foi fundamental para o intercâmbio de informações e a construção de um consenso global sobre as melhores práticas e abordagens para lidar com os desafios trazidos pela IA, Internet e dados. Como órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, a ANPD apresentou suas iniciativas e projetos, destacando o papel que o país tem desempenhado na proteção dos direitos dos cidadãos e na promoção de um ambiente seguro e transparente para o desenvolvimento das tecnologias.
A conferência RAID contou com painéis de discussão, palestras e workshops, onde os participantes puderam compartilhar experiências, discutir os desafios enfrentados pelo setor e explorar possíveis soluções. Entre os temas abordados, destacaram-se: o equilíbrio entre inovação e privacidade, a ética na inteligência artificial, a responsabilidade das empresas na proteção de dados e a importância de uma abordagem centrada no usuário.
A presença da ANPD no fórum RAID contribuiu para fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional de privacidade e proteção de dados. Além disso, o evento proporcionou a oportunidade de identificar tendências globais e estabelecer parcerias estratégicas que possam auxiliar na implementação e aprimoramento das políticas públicas brasileiras relacionadas à IA, Internet e dados. A troca de experiências entre os diferentes participantes permitiu uma maior compreensão dos desafios e das melhores práticas adotadas em outros países, oferecendo insights valiosos para o desenvolvimento de estratégias eficazes de regulação no Brasil.
O evento proporcionou uma oportunidade única para a ANPD reforçar sua posição como uma instituição comprometida com a privacidade e proteção de dados, e disposta a dialogar com diferentes atores do cenário digital.
Este artigo foi elaborado por Márcia Ferreira, advogada especializada em privacidade e proteção de dados e gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados do escritório Nelson Wilians Advogados, além de nomeada como Cochair no Rio de Janeiro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP) e Lis Amaral – Diretora do escritório Nelson Wilians Advogados Rio de Janeiro. Especialista na Lei Geral de Proteção de Dados pelo Data Privacy Brasil, fundadora, do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados do NWADV com atuação em todo território nacional.
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