21 de Fevereiro | 2024 - Por Victor Hugo

Governança e Compliance: Sistemas que se somam

 
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Há algum tempo, governos, órgãos reguladores e fiscalizadores têm buscado emitir normas e regras para mitigar riscos de cunho ambiental, econômico, financeiro, dentre outros. Pessoas e empresas são cada vez mais responsáveis por alimentar sistemas integrados com informações e dados. Conclusão: aqueles que inserirem informações ou dados inconsistentes terão que provar que suas informações estão corretas, sob pena de notificações, representações e pesadas multas.

De fato, o objetivo dessas iniciativas é evitar evasão, crimes ambientais, sonegação, corrupção, ou seja, fazer com que pessoas e empresas se mostrem íntegras perante o sistema em que atuam ou vivem. O Governo brasileiro editou a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que responsabiliza objetivamente as pessoas jurídicas por atos lesivos cometidos em seu interesse ou benefício. Nessa mesma linha, a Controladoria-Geral da União publicou o ‘Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas’. Como exemplo na esfera privada, a Petrobrás criou o ‘Programa Petrobrás de Prevenção da Corrupção’.

Manter-se em conformidade com normas e regras, implementando programas de Compliance, tornou-se vital para pessoas e empresas. Contudo, a implementação desses programas sem a devida integração corporativa ou transparência sobre a visão, missão e valores da corporação pode levar uma empresa ao fracasso.

Visando integrar os processos e tornar as regras internas de conformidade conhecidas por todas as partes interessadas (stakeholders), a base de um sistema de compliance deve ser a Governança. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa define Governança Corporativa como ‘o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo práticas e relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle’. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses para preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para sua longevidade.

Programas de integridade, controles internos e combate à corrupção no ambiente público ou privado já são uma realidade, mas isso não pode ser sinônimo de ineficiência ou retrabalho. Um bom planejamento estratégico pode significar a maximização do tempo e aumento do valor da empresa, além de atender a valores éticos e sociais.

Tanto a Governança quanto o Compliance são sistemas que fornecem ferramentas com padrão internacional, cujo intuito é tornar mercados e economias mais fortes e justos. A não conformidade gera desigualdades sociais e falta de competitividade, enquanto a falta de Governança cria incertezas quanto ao valor e longevidade de uma empresa. Um sistema não funciona sem o outro. Juntos, eles produzem uma sociedade mais sólida e capaz de crescer, independentemente dos riscos a assumir.

Por

  1. Victor Hugo Moreira
  2. Sócio(a)

  3. Salvador/BA
    Maceió/AL
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