As pessoas com deficiência merecem a oportunidade de participar plenamente da sociedade, com acesso à educação e ao mercado de trabalho, como qualquer outra pessoa.
Porém, como alguns outros grupos, essa população sofre discriminação, sendo marginalizada ou sub-representada em posições de poder.
O Brasil tem 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo o IBGE. Esse número representa 8,4% da população acima de dois anos.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, divulgada em agosto de 2021, aponta que a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um obstáculo a ser transposto. Apenas 28,3% delas em idade de trabalhar (a partir dos 14 anos de idade) se posicionam na força de trabalho brasileira.
A desigualdade também aparece no nível de escolaridade. Quase 68% da população com deficiência não têm instrução ou possuem o ensino fundamental incompleto. Entre a população sem nenhuma deficiência esse índice é de 30,9%.
Nos tribunais brasileiros, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, nos três grupos profissionais — magistrados, servidores e estagiários — 94,48% não possuem deficiência; enquanto apenas 1,67% têm algum tipo de deficiência.
O ingresso no Poder Judiciário por meio de cotas para pessoa com deficiência ocorreu em 70,61% dos casos, e 22,16% foram aprovados no concurso sem o uso dessa reserva de vagas.
Esses números representam um grande avanço, mas creio que há ainda um bom espaço para difundir nas organizações a cultura da inclusão.
Recentemente, o nosso escritório, por meio do programa “Inclui NW”, ampliou a contração de profissionais surdos e deficientes auditivos em nossa matriz, em São Paulo. Queremos assim avançar na agenda de diversidade e possibilitar a inserção profissional de pessoas com deficiência no mercado jurídico formal.
Além da ampliação das vagas, disponibilizamos treinamento em Libras (Língua Brasileira de Sinais) aos nossos colaboradores que desejassem, para aprofundar a integração com os profissionais com deficiência. E é esse ponto que gostaria de destacar: rapidamente preenchemos as 40 vagas disponíveis, nos levando a programar uma nova turma devido ao grande número de inscritos para o curso.
Isso me deixou extremamente feliz, justamente porque, além de atendermos a um compromisso social com grupos minorizados, temos o propósito de fomentar um ambiente diverso, inclusivo e de equidade em nossas unidades de advocacia, que é compartilhado com boa parte de nossos colaboradores, como ficou claro na excelente adesão ao curso de Libras.
Afinal, se a advocacia é uma das responsáveis pelo Estado de Direito, devemos também contribuir para promover a inclusão dessa parcela da população em nossas empresas. O exemplo vale mais que palavras.
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