No Brasil, a legislação referente aos jogos de azar é considerada complexa e sujeita a uso de brechas pelas empresas. E esse cenário, segundo especialistas, é o que propicia o surgimento de casos como o da Blaze, plataforma de apostas online que tem sido alvo de diversas reclamações que incluem manipulação de resultados e calotes aos apostadores.
A plataforma de cassino virtual e apostas opera no Brasil desde 2019 e já tem mais de 40 milhões de usuários. A marca tem ganhado bastante atenção recentemente por suas parcerias com figuras de peso, como o jogador de futebol Neymar e o influenciador Felipe Neto, além de patrocínios milionários com os times Santos e Botafogo.
“Todo jogo nessas plataformas, a princípio, estão proibidos. Mas não há fiscalização que consiga dar conta de todos os sites que circulam pela internet”, explica Ricardo Prado, professor de Direito da Escola Superior do Ministério Público e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.
“A prática se popularizou muito após o incentivo de influenciadores. As pessoas gostam de jogar e acreditam na possibilidade de ficarem ricas rapidamente. Isso dá margem a esse tipo de problema. Grande parte dessas situações são criminosas, golpes”, observa o especialista.
Riscos de popularização
As apostas são consideradas jogos de azar, cuja exploração é considerada uma infração penal. Segundo Fernando Gardinalli, sócio do Kehdi Vieira Advogados, enquanto não houver uma regulamentação expressa da prática, ela é considerada ilegal.
Na opinião do especialista, a popularização rápida das apostas digitais tem dois grandes riscos. O primeiro, do apostador (pessoa física), de ser enquadrado na contravenção penal – uma infração considerada menos grave. “Como a aposta, em tese, é considerada uma infração penal, ela pode ser considerada um crime”, expõe.
O segundo risco, e de maior importância, é que a falta de regulamentação, principalmente de normas sobre a fiscalização da perspectiva de atividade econômica, pode gerar risco de prática de outros crimes.
Apostas online também entraram na mira do governo recentemente. O ministério da Fazenda anunciou em maio que está finalizando a regulamentação do mercado de empresas de apostas online (as chamadas “bets”), com o objetivo de garantir uma nova fonte de receita para os cofres públicos.
Em 2018, a Lei 13.756/18, sancionada pelo então presidente Michel Temer, estabeleceu que o Ministério da Fazenda deveria regulamentar as “apostas de quota fixa” (definidas como “sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”), em um prazo de 2 anos. Mas até então, nada nesse quesito foi realizado.
Agora, com os esforços do governo em prática, segundo Camila Fernandes, sócia da Nelson Wilians Advogados, será possível prever que a regulamentação poderá trazer segurança jurídica aos apostadores, além da arrecadação para o governo.
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